Cerca de 40 pessoas estiveram mobilizadas, no início da tarde desta quarta-feira (13), em frente ao prédio da CEEE-D, em Pelotas, para reivindicar o pagamento de benefícios e a reposição salarial que compõem o acordo coletivo proposto pelo Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul), no qual os profissionais tiveram causa ganha por meio de dissídio coletivo no Superior Tribunal do Trabalho (TST).

Com apitos e cartazes, os ex-funcionários da companhia de energia elétrica que integram o Senergisul protestaram contra a Equatorial Energia, empresa que venceu o leilão de privatização da CEEE-D, em março de 2021, e agora administra a empresa em 72 municípios. O motivo da mobilização, segundo um dos organizadores, Maicon Lopes, é a Equatorial não ter pago a cerca de 120 funcionários os valores referentes a diversos benefícios, como auxílio saúde, alimentação e creche, além do reajuste salarial de 6,0% - requisitos presentes na proposta de acordo coletivo preparada pelo sindicato e aprovada pelo TST.

Privatização e acordo coletivo
De acordo com os ex-funcionários da companhia, desde outubro de 2020 havia negociações entre a CEEE-D e os trabalhadores sobre o acordo coletivo, proposto por diversos sindicatos. Entretanto, assim que a Equatorial assumiu a administração, as tratativas a respeito das reivindicações foram cessadas. Além disso, segundo Lopes, que foi assistente administrativo da CEEE-D por 19 anos, a empresa cortou, ainda em março de 2021, benefícios como bônus-alimentação, auxílio ao plano de saúde, entre outros que os trabalhadores recebiam anteriormente.

"As nossas reivindicações são em relação ao pagamento dos auxílios alimentação, saúde, além de partes dos salários referentes ao acordo coletivo de 2021, no período ainda da CEEE Distribuição. A Equatorial não fez acordo coletivo conosco. Nós somente pleiteávamos o reajuste de 6,20% nos salários e demais benefícios que já havia. Esse percentual era a inflação do período", explica.

O assistente administrativo afirma ainda que o corte foi efetuado pela empresa para pressionar os funcionários a aderirem ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV) proposto pela Equatorial em setembro de 2021. "Essa estratégia foi usada para que todas as pessoas que estão aqui saíssem no PDV para não precisarem demitir em grande volume. Eles pararam de pagar os direitos em março e propuseram o plano em setembro", declara.

De acordo com Lopes, dos 240 funcionários de Pelotas, saíram no PDV 130. Em toda a companhia, de 2,3 mil trabalhadores, saíram mil. O assistente deixou a CEEE em janeiro deste ano.

Reivindicações na justiça
A partir da recusa da empresa de negociar o acordo coletivo com os funcionários, diversos sindicatos, como Senergisul, Senge e Sintec, que representam o quadro de profissionais, ingressaram com proposta de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Além de terem garantidos pela corte gaúcha as reivindicações apresentadas, segundo os funcionários, a causa também foi ganha por unanimidade de votos dos desembargadores do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

"Ingressamos na justiça para garantir os nossos direitos. Ganhamos em todas as instâncias, no TRT aqui no Rio Grande do Sul, no TST em Brasília e, mesmo assim, a Equatorial segue entrando com medidas protelatórias para não pagar", conta Lopes.

O representante explica ainda que alguns sindicatos já entraram em acordo com a Equatorial e receberam os direitos reivindicados. O Senergisul, no entanto, que representa em torno de 50% dos funcionários, não aderiu a proposta em virtude de a empresa exigir a extinção do Plano de Cargos e Salários.

"Os sindicatos fizeram suas assembleias e decidiram por aceitar essa proposta. O Senergisul decidiu ir até a última instância para que a gente recebesse tudo e mantivesse o nosso Plano de Cargos e Salários", explica.

Posicionamento do Grupo CEEE Equatorial
A Equatorial Energia informou que assumiu efetivamente as operações da CEEE Grupo Equatorial em 14 de julho de 2021, momento em que oito dos 12 sindicatos que representavam/representam as categorias de trabalhadores já haviam ingressado com ações de dissídios coletivos perante a justiça trabalhista do Rio Grande do Sul.

A empresa afirma que, pautando suas ações no mais elevado padrão de ética, transparência e boa-fé, buscou os Sindicatos dos Empregados e apresentou proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, a fim de encerrar os dissídios coletivos ajuizados. A proposta foi levada à deliberação e aprovação dos empregados por seis sindicatos representativos. A Equatorial ainda ressalta que os valores retroativos foram todos quitados.

A mesma proposta foi apresentada pela Equatorial Energia ao Senergisul, que não a levou à apreciação dos empregados em assembleia, permanecendo a discussão dos respectivos valores em ação judicial. Ainda segundo a Equatorial, a empresa tem a convicção de que a mesma "reflete o equilíbrio entre os interesses de todos(as), com foco em um acordo justo, colocando sempre as pessoas no centro das decisões".